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Ação apoiada pelo Sintsef-BA reverte demissão arbitrária

O Sintsef-BA conquistou um novo triunfo na luta incansável pelos direitos da categoria que representa. Uma ação judicial apoiada pelo sindicato reverteu uma arbitrariedade do Ministério ...

Servidores da SRTE serão reintegrados

Ação apoiada pelo Sintsef-BA reverte demissão arbitrária

 

O Sintsef-BA conquistou um novo triunfo na luta incansável pelos direitos da categoria que representa. Uma ação judicial apoiada pelo sindicato reverteu uma arbitrariedade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O juiz da 11ª Vara Federal da Bahia concedeu liminar em favor da anulação dos efeitos das portarias do MTE, que determinavam a demissão de três trabalhadores acusados injustamente de fraudes em um processo licitatório do órgão.  

Os servidores foram demitidos sem provas, após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que, como a sentença afirma, “não atentou para o verdadeiro responsável pelo ilícito administrativo e nem observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.”

Os companheiros foram apontados em irregularidades na condução de licitações para aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a SRTE/BA e outras agências no interior do estado. Eles procuraram o sindicato, que os assistiu na luta para provar a sua boa-fé e a ausência de elementos comprobatórios de enriquecimento ilícito, como sustentavam as acusações.

O resultado da ação vitoriosa dos advogados João Carlos Nogueira Reis e Marcel Santos Mutim, do escritório Nogueira Reis, Dultra & Caminha, é uma resposta firme a essa política do governo de determinar metas anuais que os órgãos devem atingir na instauração de PADs. Moisés Araújo, Coordenador do Sintsef-BA e servidor do MTE aponta que isso deixa o trabalhador em posição vulnerável, pois o que antes era resolvido de forma simples, agora acontece pela via processual.

Esta “cruzada ética” destina-se a produzir resultados que passem para a sociedade uma impressão de baixa tolerância para com atos ilícitos. “O Sintsef será sempre favorável à moralidade na administração pública” diz Moisés, “desde que se garantam os direitos à ampla defesa dos trabalhadores”. Anomalias como a punição de servidores sem provas não representam o melhor caminho para o combate à corrupção no serviço público.

 


Reflexão

Ações judiciais são importantes mecanismos para garantir direitos e corrigir injustiças, como as cometidas contra os trabalhadores do MTE. Contudo, há quem julgue equivocadamente que deva ser este o foco de atuação prioritária do sindicato. Longe de descartar o âmbito judicial, o que entidades como o Sintsef-BA, a Condsef e a CUT não abrem mão é de lutar por políticas duradouras que garantam uma maior segurança e qualidade de vida para os trabalhadores de sua base. A luta pela regulamentação da negociação coletiva, a paridade entre ativos, pensionistas e aposentados ou planos de carreiras dignos, só será possível com a união e participação de todos. Por isso é tão importante fortalecer o sindicato e capacitá-lo para os desafios que se anunciam para a categoria. Na próxima semana, dias 05 e 06/12, o Sintsef-BA realiza eleição para a escolha de sua nova Direção e Conselho Fiscal. Vote e participe do processo que definirá o futuro do seu sindicato. As urnas estarão disponíveis nos locais de trabalho, sede e núcleos regionais do Sintsef-BA.

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