Projeto de Lei 4506/12
Projeto cria regras para empréstimos com desconto em folha
O Projeto de Lei 4506/12, em análise na Câmara, condiciona a concessão de empréstimos com desconto direto em folhas de pagamento para funcionários de órgãos públicos e aposentados à autorização do agente de pessoal do órgão a que estiverem vinculados. Pela proposta, a regra valerá tanto para os servidores públicos inativos quanto para os aposentados pela Previdência Social.
O texto é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Ela argumenta que a relativa liberdade concedida a servidores públicos e aposentados para autorizar descontos em seus salários gera abusos. Para a parlamentar, o objetivo da proposta é “proteger, principalmente aposentados, em sua maioria idosos, que facilmente podem ser ludibriados por profissionais de má índole”.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Não é de hoje que servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas são alvo preferencial de muitas empresas que oferecem empréstimos sem necessidade de qualquer comprovação de renda.
Com a portabilidade bancária observa-se o aparecimento de muitas cooperativas que chegam ao mercado oferecendo empréstimos a menores juros que bancos. Para a Condsef este tipo de empréstimo caracteriza agiotagem.
Para evitar uma máfia, que tem nos servidores seu principal foco, a Condsef defende a implantação de uma política salarial com salários dignos. Com salário justo se evitaria a necessidade de aquisição de empréstimos e por consequência a interrupção da exploração e agiotagem que acabam se transformando em um problema sério para a maioria dos servidores públicos. (Fontes: Agência Câmara/Condsef)
Lavagem do Bonfim
Na próxima quinta-feira, 17, o Sintsef-BA participará, ao lado da CUT Bahia de uma das principais festas populares da Bahia: a Lavagem do Bonfim. O sindicato levará suas reivindicações para a rua, num bloco que reunirá fé, tradição e luta. As camisas, em quantidade limitada, serão distribuídas aos filiados por ordem de chegada no local de saída do cortejo, nas imediações da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, a partir das 8h.
Agenda de lutas 2013
Confira as atividades de luta já agendadas para 2013:
. Dia 17/01 – Lavagem do Bonfim (Salvador)
· Dia 22/01 – Protocolo dos eixos da Campanha Salarial Unificada do Setor Público (em Brasília);
·Dia 27/01 – Seminário sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial (no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre);
· Dia 20/02 – Lançamento da Campanha Salarial Unificada do Setor Público (na Câmara dos Deputados, em Brasília);
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