Reunião do Fórum Estadual
Campanha Salarial 2015 será lançada também na Bahia
Representantes de centrais sindicais e entidades que defendem os interesses dos trabalhadores do serviço público federal na Bahia, reuniram-se na manhã desta segunda-feira, em Salvador, na sede do Sintsef-BA, para promover o lançamento unificado da Campanha Salarial 2015 da categoria no estado. Na Bahia, o lançamento acontecerá também no dia 25 de fevereiro (data do ato inaugural da Campanha deste ano em Brasília), com uma mobilização em frente à agência do INSS das Mercês (na Avenida Sete de Setembro, 1078, centro comercial de Salvador), a partir das 08h.
As entidades jogarão peso nesta atividade, convocando a imprensa e convidando os trabalhadores de suas bases a protestarem contra o cenário de dificuldades apontado para as negociações. A ideia também é resgatar a experiência vitoriosa de 2012, seja pela dimensão da mobilização, quanto pelo fortalecimento da integração das categorias, que reivindicou de forma unificada as melhorias salariais e venceu a resistência inicial do governo.
As entidades são unânimes em reconhecer que, sem unidade e pressão organizada, não conseguirão avançar na conquista do eixo de reivindicações comuns aos trabalhadores do setor:
- Política salarial com correção das distorções;
- Reposição das perdas inflacionárias com o índice linear de 27,3%;
- Data-base em 1º de maio;
- Direito de negociação coletiva (Convenção 151 da OIT);
- Paridade salarial entre ativos e aposentados;
- Retirada dos projetos de leis do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores;
- Aprovação dos projetos de interesse dos servidores;
- Isonomia dos benefícios.
O desafio é romper com o imobilismo e sensibilizar os trabalhadores para a importância da participação. Não reclame sozinho: a luta é de todos.
Aposentadoria
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Já aprovado pelo Senado Federal, após mais de oito anos de tramitação, o Projeto de Lei Complementar 454/14 (PLS 250/05), foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto regulamenta o artigo 40 da Constituição, que reconhece a possibilidade de aposentadoria especial para algumas categorias de servidores públicos, entre as quais estão os portadores de deficiência. De acordo com o texto, o servidor público nessa condição será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária. Segundo o texto, regulamento definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins da lei. A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do regulamento, atestada por perícia própria do órgão ou entidade a que o servidor está subordinado. (Agência Câmara)
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