Audiência pública discute transposição para o RJU

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Anistiados do governo Collor

Audiência pública discute transposição para o RJU

Na quarta-feira, 21/11, a Condsef esteve na Câmara dos Deputados onde participou de audiência pública que debateu a transposição de servidores reintegrados, conselheiros federais e empregados públicos ao Regime Jurídico Único (RJU). O Sintsef-BA também teve representação no evento.

Fernando Albuquerque, que participou da audiência representando o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams, informou que a AGU está se debruçando sobre a matéria. Albuquerque acrescentou que este não é um assunto simples, mas também não é impossível e que audiências públicas, a contribuição de entidades sindicais e parlamentares contribuem para o debate sobre o tema. A Condsef que fez parte da mesa de debates, destacou que a entidade já enviou notas técnicas sobre o tema apontando meios para auxiliar essa transposição.

Uma das mais recentes (confira aqui) foi enviada em setembro deste ano ao Consultor-Geral da República, Arnaldo Godoy.

A Condsef já encaminhou notas técnicas também ao Planejamento, AGU e Casa Civil. A entidade também já participou de reuniões com representantes do governo para tratar o tema e buscar soluções para efetivar esta transposição.

A Condsef entende que os trabalhadores reintegrados, conselheiros e empregados públicos devem ter sua inclusão assegurada ao RJU uma vez que, mesmo não havendo impeditivos legais que atrapalhem esse processo, milhares de trabalhadores seguem sofrendo prejuízos com a ausência de uma série de direitos.

Pedro Armengol, que representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no debate, e representantes do Sindsep-DF e CUT-DF reforçaram a necessidade de que a transposição aconteça com urgência uma vez que já existem elementos suficientes para que isso ocorra.(Fonte: Condsef)

Corrupção

Na semana em que mais um escândalo de corrupção ocupa os noticiários brasileiros, o Brasil aparece em um estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) como o pior país no retorno à sociedade dos impostos pagos pela população. Um instituto levantou recentemente que a corrupção desvia mais de R$ 80 bilhões todo ano do orçamento brasileiro. Outro aspecto que liga essas informações e que precisa ser esclarecido é que não raro investigações, como esta nomeada de Operação Durkheim, apontam a participação de servidores no esquema. Neste aspecto, a Condsef alerta que em mais de 90% dos casos observa-se que os culpados são indicados políticos e não servidores de carreira. Todos aqueles servidores concursados que são pegos em esquemas ilícitos estão sujeitos à penalidade máxima e, se têm a culpa comprovada, são exonerados de seus cargos. Em contrapartida, dificilmente vê-se um indicado político pagar devidamente pelos erros que cometeu. (Fonte: Condsef)