Conab: MTE indefere pedido de registro do Sintabas

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MTE indefere pedido de registro do Sintabas

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego indeferiu o pedido de registro do Sintabas, sindicato cartorial dos trabalhadores da Conab. O arquivamento foi publicado dia 16/05, pelo Diário Oficial da União (clique aqui para acessar). A decisão coroou uma luta histórica dos sindicatos gerais filiados à Condsef, como o Sintsef-BA, que há anos denunciam o uso de “entidades de aluguel” pela direção da Conab para dividir a categoria.

Para Celso Sant’ana, diretor do Sintsef-BA e servidor da CONAB, a decisão judicial vem ratificar os interesses dos trabalhadores da empresa pública, que nunca acreditaram nessas entidades fantasmas. “Os trabalhadores da CONAB legitimam cotidianamente a sua opção e confiança nos sindicatos gerais. É só observar o número de filiados e a presença nas assembleias e plenárias que fazemos”, destacou. A baixa representatividade do Sintabas é confirmada pelos números, pois seus filiados não atingem nem 5% do total de empregados da CONAB. Seu único objetivo é submeter o trabalhador aos interesses exclusivos da empresa.

Desde o princípio dos sindicatos gerais, os trabalhadores da Conab participaram da história de organização dos servidores públicos. Com mais de duas décadas de história na defesa da organização, mobilização e luta dos servidores federais e serviços públicos, a Condsef e o Sintsef-BA sabem da importância da unidade dos trabalhadores em torno de suas causas. Filiada à CUT e à ISP, a Condsef é formada por sindicatos gerais que aglutinam trabalhadores do setor público em todo Brasil. Ao longo desses anos, muitas foram as conquistas asseguradas pela união dos trabalhadores junto aos sindicatos gerais. Entre elas, acordos coletivos, que garantiram e resgataram direitos, e vitórias como o retorno ao trabalho dos demitidos do governo Collor.

Representação

Em 2012, a Segunda Turma do TRT da 10ª Região decidiu que o Sintsef-BA e mais outros quatro sindicatos filiados à Condsef que representam os servidores públicos federais nos estados do Espírito Santo, Goiás, Paraná e Mato Grosso podem representar também, de forma legítima, empregados públicos da Conab.  O relator do processo, considerou que o Sintsef/BA e o Sindsep/PR já possuíam, segundo registro sindical e estatuto do sindicato, a representação dos trabalhadores da Administração Pública em geral, inclusive dos empregados públicos. Também alegou que no caso dos outros três os respectivos estatutos, publicados em data anterior ao registro, garantiam uma representação mais abrangente, incluindo empregados públicos. O resultado do julgamento fez com que a direção da Conab – uma empresa que já foi denunciada  por suas intervenções arbitrárias na livre organização da categoria - reconhecesse o Sintsef/BA como representante legítimo dos trabalhadores.