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Confirmada para o dia 21 audiência pública sobre PL 2203/11
Foi confirmada nesta terça-feira a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 2203/11, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto do ano passado. Desde então, a Condsef vinha buscando a realização dessa audiência, conseguida pelo agora relator do projeto, o deputado federal Jovair Arantes. A audiência vai acontecer no dia 21 de maio, das 14h às 18 horas, no Plenário Costa e Lima da Assembleia Legislativa de Goiás. Cerca de 80% do conteúdo do PL atinge servidores da base da Condsef.
Na oportunidade a confederação vai questionar pontos polêmicos do PL e buscar apoio para a aprovação de emendas anexadas à proposta. A Condsef defende a aprovação de 26 emendas. Para a entidade esse debate é fundamental, pois o projeto precisa ser votado com urgência.
A maioria das propostas nele contidas têm impactos financeiros previstos a partir de julho deste ano. No caso de alguns setores, como docentes, o PL já tem prejudicado, uma vez que impactos estavam previstos para março. Esses setores aguardam a votação para receber valores retroativos de pequenos reajustes negociados com o governo.
Entre os problemas apontados no PL está a mudança de critérios para pagamento de adicional de insalubridade. Alterações na carga horária de médicos e outros profissionais que têm jornada estabelecida em lei também estão sendo questionadas por diversas entidades.
Em reunião com a Condsef, no início de abril, o próprio Ministério da Saúde (MS) se disse contrário a aprovação desses dois itens. Na ocasião, representantes do MS iriam encaminhar ao Planejamento análise técnica para anexar ao PL. Durante a audiência pública a Condsef destacará esse posicionamento importante do MS. Vale destacar que nenhum dos temas foi sequer debatido com os trabalhadores. (Condsef)
Expectativa
A Condsef espera tratar destes e outros pontos detalhadamente na audiência. A expectativa é de que o Congresso Nacional assegure justiça a questões encaminhadas pelo Executivo e que não refletem o resultado das negociações travadas com os trabalhadores. Acompanhe. Todas as informações ligadas ao PL 2203 continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página e na página da Condsef.
Olho no calendário
Começa hoje, às 11h30, a mais recente série de reuniões confirmadas entre a Condsef e o Planejamento. Confira a agenda a seguir:
Dia 09/05 às 11h30– Área Ambiental
Dia 11/05 às 15h– Gratificação de Qualificação (GQ)
Dia 15/05 às 17h– GT da Educação
Dia 16/05 às 17h– INPI
Dia 16/05 às 18h– Diagnóstico de parâmetro remuneratório da Lei 12.277/10
Dia 17/05 às 10h– Reunião com Condsef e Sinagências para discutir Carreira de Regulação.
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