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Governo se opõe a projeto para readmitir ex-servidores do PDV
O Palácio do Planalto prepara barreiras para travar a aprovação do Projeto de Lei nº 4293/2008, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que pretende reincoroporar pelo menos 10 mil ex-servidores federais que aderiram a programas de demissão voluntária a partir de 21 de novembro de 1996, não é vista com bons olhos pelo Executivo. Ainda em debate na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o texto, que fala em “anistia” dos ex-servidores, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado até seguir para a sanção presidencial.
O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi escalado pelo governo para transmitir aos ex-servidores os questionamentos existentes no PL que serão exploradas para engavetá-lo. Durante audiência pública realizada ontem na CFT, Faria afirmou que uma anistia deve ser aprovada para reparar um delito. E no caso das demissões voluntárias, precisaria ser comprovado o vício no consentimento do benefício para ex-servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e de outros órgãos.
O representante do Planalto também pontuou que o governo teria de ser ressarcido dos valores pagos pela demissão voluntária. “Além disso, é necessário analisar a questão orçamentária e financeira, em um momento em que o Executivo prega a austeridade”, disse.
Outro ponto de conflito destacado foi o artigo 4º do PL. Uma da partes do texto sugere excluir vagas de concursos públicos caso os ex-servidores se enquadrarem no perfil procurado. “Precisamos saber em que regime de previdência esses ex-servidores seriam enquadrados e se os aposentados seriam desaposentados para voltar ao serviço público”. (Correio Braziliense)
Enganação
Os integrantes da comissão que discute a reintegração dos servidores, Cleber Verde (PRB-MA) e João Dado (PDT-SP), se comprometeram a se reunir com o relator para tentar sensibilizá-lo para a causa e a votar pela aprovação do projeto. De acordo com o integrante Fórum Nacional dos Pdvistas Jorge Wilson Lara Godoy, os programas foram uma enganação. “Não cumpriram a promessa de capacitar os servidores e oferecer linhas de crédito”, lamentou Godoy.
Torneio
O Sintsef-BA promove neste sábado, 20, em Salvador, a mais recente edição do Torneio de Baralho. O evento é aberto a aposentados filiados ao Sintsef-BA, além de entidades parceiras e convidados especiais. O torneio acontecerá na sede da ASDNER, em Itapoan (próxima ao Colégio Lomanto Júnior, em frente à rua K), a partir das 10h. Para Romualdo Neto, Coordenador de Esporte e Cultura do Sintsef-BA, a participação de todos será fundamental para o sucesso do evento.
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