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Planejamento é autorizado a celebrar convênio único com Geap
O governo publicou hoje, no Diário Oficial da União, decreto não numerado que autoriza a União e suas autarquias e fundações a firmar convênio com a Geap Autogestão em Saúde. A finalidade é assegurar de forma mais assertiva a assistência à saúde de servidores ou empregados públicos, de aposentados, de pensionistas e suas famílias que têm vínculo com a Geap.
Com o Decreto de 7 de outubro (veja aqui), o Ministério do Planejamento passa a ter respaldo para firmar convênio único com a Geap, que abrangerá automaticamente todos os órgãos da Administração Direta (ministérios), eliminando a prática anterior de realização de múltiplos convênios. Pela nova metodologia, também serão permitidas adesões das autarquias e fundações ao convênio, na condição de patrocinadoras.
Segundo informações do MPOG, o patrocínio centralizado não implicará, para o governo, em arcar com eventuais riscos financeiros de operação de plano de saúde. Os repasses de contribuição à Geap permanecem como antes, mensais e correspondentes ao valor per capita já definido para qualquer servidor que tenha plano de saúde, independente da operadora do plano.
Desde março de 2013, a Geap encontra-se sob intervenção promovida pela ANS e a Previc. Antes disso, o STF já havia decidido interromper os contratos sem licitação com órgãos que não são os criadores originais do plano, o que deixou os segurados em situação delicada.
A Geap foi criada como um plano de autogestão, opção que garantia aos servidores o pagamento de valores justos e a assistência médica. Entidades como a CUT e a Condsef apontam que a origem desses problemas é justamente a má gestão, por conta de indicações políticas sem levar em conta o perfil técnico de quem está à frente de decisões importantes. (Fonte: MPOG)
Assédio moral
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública, amanhã, às 14h, no Plenário 9, para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal. De acordo com a Agência Câmara, a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento, “independentemente do regime a que esteja submetido”.
Coletivo de Raças
A Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), convocou os representantes de suas entidades filiadas para uma reunião de reestruturação do Coletivo de Raças da CUT que se realizará no dia 09/10/2013 (quarta-feira), às 09h00, no auditório da CUT Bahia, em Salvador (Rua Francisco Ferraro, 11, Nazaré). Na pauta, a discussão do relatório da ultima reunião de raças realizada em 30/09; o Dia da Consciência Negra – 20 de novembro e a programação das atividades do Coletivo.
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