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Condsef vai à justiça contra aumento abusivo de plano
A assessoria jurídica da Condsef trabalha para acionar a Justiça contra o reajuste considerado abusivo no plano Capsaúde que atende servidores da Funasa, Ministério da Saúde (MS) e seus dependentes. Depois de esgotar todas as tentativas para evitar que o reajuste fosse cobrado pela Capesesp, não restou alternativa a não ser acionar a Justiça para defender os servidores de mais esse ataque.
A categoria está assustada. Em alguns casos os reajustes ultrapassam 300% e atingem mais fortemente servidores na faixa etária acima de 59 anos, a maioria atendida pelo plano. Mesmo com pareceres da Procuradoria Federal e da Funasa (veja aqui) determinando que os reajustes só podem ser executados com a concordância das patrocinadoras, no caso MS e Funasa, a direção da Capesesp seguiu adiante com a cobrança. Nenhuma patrocinadora concordou em endossar o reajuste proposto.
A Condsef participou de reuniões com a presença de representantes do Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde (ANS), além de representantes dos principais planos de autogestão.
A entidade deixou claro que os servidores não podem novamente ser penalizados pela inércia do governo e das operadoras em administrar a crise instalada nos planos. Além disso, a proporção desigual, onde trabalhadores arcam com 70% do valor dos planos enquanto o governo repassa apenas 30% dos custos com saúde do trabalhador e seus familiares, deve ser imediatamente revista. A expectativa é de que esses valores sejam, no mínimo, equalizados. É intolerável que reajustes sucessivos aconteçam e sejam repassados somente aos servidores associados dos planos de autogestão sem que nenhuma melhoria no atendimento à saúde seja sequer percebida. (Fonte: Condsef)
Discussão fundamental
Faz-se mais que urgente discutir a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.
Assédio moral
O assédio moral contra Servidor Público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei que criminaliza a prática na administração pública. O substitutivo elaborado pelo relator Pedro Taques (PDT-MT) acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa o assédio moral como nova hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. (Fonte: Jornal de Brasília)
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