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O quadro assusta e traz graves prejuízos para os trabalhadores e para o país. O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) gastou R$ 362 milhões em processos trabalhistas. A incidência é maior no setor privado, especificamente de transportes, construção civil e na indústria.
Além do desleixo das empresas com a segurança dos seus empregados, uma das razões para o crescimento das estatísticas nesse campo é a falta de investimentos no setor público, como na fiscalização. O coordenador-geral de Fiscalização do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, reconheceu, na última quinta-feira, 03, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que o número de auditores do trabalho no Brasil, responsáveis por fiscalizar as condições trabalhistas, é muito baixo.
Segundo ele, em 1984, existiam menos de 1,5 mil auditores do trabalho e hoje são menos de 3 mil. Ele acrescentou que, diante do número insuficiente de auditores, o ministério trabalha num regime de prioridades na fiscalização.
Para piorar o quadro, as entidades sindicais foram surpreendidas na semana passada com a publicação de um memorando que seria o esboço de um projeto de lei para criação de um Sistema Único de Trabalho (SUT). Em síntese, o projeto aniquila com as funções e atribuições das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e repassa a estados e municípios a responsabilidade que hoje é da esfera federal. (Com informações da Agência Câmara e Condsef)
Sucateamento
Entidades que defendem os interesses dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão atentas e prometem uma forte mobilização contra o projeto que na prática sucateará ainda mais o desempenho das Superintendências Regionais. A Condsef esteve no MTE, protocolou um pedido de audiência com o ministro Manuel Dias e conversou com o assessor especial e com o secretário-executivo da pasta. Há muito que o Sintsef-BA denuncia as péssimas condições físicas das instalações da SRTE/BA. Servidores e população são obrigados a compartilharem da inadequação do espaço e do mobiliário, ou submetidos a condições vexatórias de trabalho que, por diversas vezes, comprometem o atendimento. No entanto, como afirma Moisés Araújo, Coordenador do Sintsef-BA e servidor da SRTE/BA, “nossa luta é para combater o sucateamento e garantir mais qualidade nas condições de trabalho, com o consequente fortalecimento do órgão”. (Fonte: Condsef)
