Lei 12.277/10
Condsef luta por equalização de tabelas para os três níveis
A Condsef voltou ao MPOG nesta quinta-feira para uma reunião onde o tema central foi a Lei 12.277/10. A lei criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior (NS) do Executivo. Desde então, a Condsef e suas filiadas lutam para que haja a equalização de todas as tabelas dos servidores de NS, com mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário (NI) e auxiliar (NA).
Na reunião de hoje o Planejamento disse que para o governo está pacificada a questão da equalização do NS com a lei. Para NI e NA o Planejamento informou que é afeito à busca da equalização, mas disse que a ideia encontra resistência em outros setores.
A Condsef reforçou a importância de que a equalização alcance todos os níveis e vai encaminhar uma proposta ao Planejamento que dá solução para essa reestruturação remuneratória. A SRT concordou com as argumentações da Condsef e propôs elaborar um diagnóstico que retrate a evasão do quadro de funcionários de diversos órgãos.
A evasão é uma realidade que deve preocupar o governo e tem ocorrido com frequência, já que muitos trabalhadores que prestam concurso não permanecem no quadro funcional dos ministérios, buscando outras instituições do serviço público, devido às diferenças remuneratórias que prejudicam muitas instituições do Executivo.
A reunião também tratou de outros temas. A Condsef relembrou aos representantes da SRT o entendimento sobre a garantia de reajuste anual nas gratificações Gacen e Gecen. Não havendo por parte do governo nenhuma postura contrária. Sobre a discussão de uma gratificação para a Sesai (Secretaria da Saúde do Índio), a Condsef informou que enviou proposta ao Planejamento. A SRT propôs uma reunião no dia 24 de maio para tratar de todas essas gratificações. (Fonte: Condsef)
Saúde e educação
O Núcleo Nordeste do Sintsef-BA participou, nesta quinta-feira, 26, em Serrinha, de uma atividade promovida pelo Ministério Público da Bahia, para apresentar do Programa “O MP e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos”. O objetivo do MP-BA é ampliar o seu papel fiscalizador em dois setores vitais da sociedade e efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação de serviço educacional dos municípios.
Mobilização
A comissão criada para dar continuidade às ações da Oficina de Mobilização do Sintsef-BA reúne-se mais uma vez nesta quinta-feira, 03/05, às 14h, na sede do sindicato, em Salvador. O encontro encaminhará as deliberações da Assembleia Geral do Sintsef, realizada no último dia 25 na capital baiana, e irá impulsionar a Campanha Salarial 2012 dos trabalhadores do serviço público federal no estado.
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