Decreto 7.777/2012
Governo segue sem propostas, mas avança na truculência
A presidenta Dilma Rousseff determinou aos ministros cujas áreas estão afetadas pela greve nacional dos trabalhadores do serviço público federal no país que garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade. A ordem está no decreto 7.777/2012 publicado ontem, 25, no Diário Oficial da União.
Pela norma, Dilma diz que compete aos ministros de Estado – supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorre a greve, paralisação ou o retardamento de atividades e serviços públicos – buscar alternativas para garantir o atendimento à população. O decreto dispõe de quatro artigos. No texto, o governo orienta que sejam fechadas parcerias com estados e municípios para assegurar a regularidade dos serviços.
“[Cabe a cada ministro] promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com os estados, o Distrito Federal ou os municípios”, diz o decreto. “[É responsabilidade da autoridade federal] adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço.” As medidas se encerram com o fim da greve e a regularização dos serviços.
O Sintsef-BA classificou a publicação como um ato de terrorismo do governo para limitar o direito de greve dos trabalhadores do serviço público. “Só traz mais insegurança e não garante um atendimento satisfatório à população, pois o modelo gestor da União, estados e municípios é distinto”, disse Antonio “Capila” Sobrinho, da Condsef e Coordenador de Políticas Sindicais do Sintsef-BA. “Não queremos truculência, mas sim negociação”.
A medida prova mais uma vez a necessidade de ampliar a mobilização para obter resultados. Só através da união de esforços será possível responder à altura os desafios propostos para a categoria (c/ informações da Agência Brasil).
Rio dos Macacos
Trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizam na manhã desta quinta-feira, 26, em Salvador, um ato público com os moradores da comunidade quilombola do Rio dos Macacos. A manifestação marca a passagem de um mês da greve nacional do setor, iniciada em 26/06 na Bahia. Na semana passada, os trabalhadores do INCRA abriram uma exceção e produziram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) sobre a área em que está instalada o quilombo, próxima à Base Naval de Aratu.
Mensalidade sindical
Um erro de processamento fez que com que a mensalidade sindical dos filiados ao Sintsef-BA fosse descontada com o percentual majorado em 50%. Ao invés dos habituais 0,85% do salário bruto, o índice descontado na folha de julho foi de 1,27%. Para compensar o equívoco de forma justa e dinâmica, a mensalidade sindical de parte dos filiados ao Sintsef-BA será reduzida em 50% na folha de agosto, a ser paga no início de setembro. Clique aqui para saber mais.
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