Dias parados por greve
Condsef cobra governo sobre descumprimento de acordo
A divulgação de um comunicado da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento determinando o corte de salário de servidores que realizaram greve durante o mês de agosto vai de encontro aos termos negociados para devolução e reposição de dias parados. À Condsef, o Planejamento garantiu que os termos para devolução de dias descontados seguiriam o critério de devolução de 50% do que havia sido descontado com devolução do restante após homologação de termo para reposição de demandas represadas.
O Planejamento assegurou à Confederação que não promoveria mais nenhum desconto além dos que já haviam sido autorizados e que a reposição dos dias parados poderia ser feita por horas, demandas represadas, ou de forma híbrida. Os critérios ficariam a cargo dos órgãos e levariam em conta a disponibilidade e comprometimento dos servidores para executar as tarefas acumuladas. No entanto, o comunicado do Planejamento vai de encontro a tudo o que foi firmado em negociação.
Frente ao desrespeito e a inconstância da SRT - que prejudicam de forma grave a credibilidade dos processos de negociação conduzidos pelo governo da presidenta Dilma Rousseff - a Condsef protocolou ofício (veja aqui) junto à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento exigindo uma audiência. O intuito é reverter a perversa e arbitrária decisão da SRT de descontar salários de agosto dizendo ter sido este o produto do acordo feito com as entidades.
A Condsef, que sempre primou pela busca do diálogo com o governo e desde o primeiro momento apostou nas negociações, não pode admitir um comportamento que fere a confiança estabelecida ao longo de tantos anos. A entidade não admite que os indicados do governo para negociar com os servidores atuem de forma irresponsável. (Condsef)
Compromisso
A ação da SRT gera desconfianças e desestabiliza um espaço de diálogo que sempre foi conduzido com extremo respeito e responsabilidade no que tange a atuação da Condsef. O compromisso da Confederação sempre foi com os servidores que representa e jamais agiria de forma leviana de modo a levar informações que não fossem respaldadas pelos representantes do governo. No momento que o governo age com descaso e deixa de cumprir minimamente o que foi produto de diálogo, negociações já frágeis para a categoria, pois os servidores não têm direito à regulamentação da negociação coletiva, passam a ficar insustentáveis. (Condsef)
Leviandade
A Condsef também acredita que o governo não tenha motivos para agir dessa forma contra milhares de servidores que, cumprindo sua parte no acordo, já se encontram de volta ao trabalho, dispostos a repor as demandas represadas e que, no entanto, seguem inseguros sem saber se terão condições de pagar suas contas.
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