Negociação coletiva
Sintsef-BA participa de debate em Porto Alegre
O Sintsef-BA continua cada vez mais atuante e participativo nas questões que dizem respeito aos interesses dos trabalhadores de sua base. Por isso, o sindicato juntou-se às entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos que estiveram reunidas em Porto Alegre no último domingo, 27. O encontro serviu para aprofundar o conteúdo em torno do debate sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial.
A ratificação da Convenção 151 da OIT, que prevê a regulamentação da negociação coletiva no setor público, e o direito de greve dos servidores aparecem como grandes motivadores de unidade entre a categoria em 2013.
Eugênio Silva, Coordenador de Comunicação e Imprensa do Sintsef-BA e representante do sindicato no evento, destacou que a mobilização dos servidores se faz cada vez mais necessária para assegurar que esses direitos não sejam dificultados ou até mesmo impedidos por interesses contrários aos do funcionalismo. “O que queremos é estabelecer mecanismos eficazes para o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do serviço público eque sejam capazes de garantir o cumprimento do negociado”, explicou.
Atualmente, um anteprojeto de lei (clique aquipara conhecê-lo) está em fase de ajustes. As centrais sindicais, entre elas a CUT, que participam dos debates ao lado das entidades mais representativas do setor, como a Condsef, submeteram a minuta à Secretaria Geral da Presidência da República, que propôs correções a fim de viabilizar uma solução sustentável à questão.
As entidades são a favor da regulamentação da negociação coletiva, do direito irrestrito de greve dos servidores e são contra o acordo coletivo especial de trabalho. Os temas são bandeiras de luta recorrentes da categoria e retornam à pauta da mobilização em 2013.
Demandas específicas
A Condsef é uma das mais de trinta entidades nacionais que compõem um fórum em defesa dos servidores e serviços públicos que se prepara para lançar a campanha salarial unificada dos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário no dia 20 de fevereiro. Além de fortalecer a luta unificada dos trabalhadores do setor público, a Condsef segue lutando também junto ao governo pelo atendimento de demandas específicas de setores de sua base. Neste mês, a entidade já encaminhou um ofício (veja aqui) ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, solicitando um calendário de reuniões para tratar diversas pendências e demandas dos setores de sua base. No ofício foram listadas algumas das demandas específicas que necessitam de atenção prioritária. Inicialmente, a retomada do processo de negociações específicas estava prevista para o dia 15 de janeiro, mas o Planejamento informou que deve iniciar um cronograma de reuniões logo após o carnaval.
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